O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável, segundo a Lei nº 14.133/2021.
- A)Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Errada, porque contratação de artista consagrado, direto ou por empresário exclusivo, é hipótese de inexigibilidade, já que a competição é inviável.
- B)Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível
Certa, porque a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, com autenticidade certificada, quando houver compatibilidade com as finalidades do órgão.
- C)Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Errada, porque a exclusividade do fornecedor caracteriza inexigibilidade, e não dispensa de licitação.
- D)Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Errada, porque credenciamento não é uma hipótese autônoma de dispensa; é um procedimento auxiliar previsto na lei para situações específicas.
- E)Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
Embora a aquisição ou locação de imóvel também seja prevista na lei como hipótese de contratação direta, a banca não a considerou como resposta esperada nesta questão.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 separa a contratação sem licitação em duas portas de entrada: inexigibilidade, quando a competição é impossível, e dispensa, quando a competição até existe, mas a lei autoriza contratar direto por razões práticas ou de interesse público. Aqui, a banca quer uma hipótese de dispensa, ou seja, um caso em que a lei permite fugir do certame sem drama jurídico. A alternativa B traz exatamente uma previsão legal de contratação direta: a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, com autenticidade certificada, desde que isso seja compatível com as finalidades do órgão. É a cara da dispensa legal, porque a própria lei autoriza o caminho direto. Já as alternativas com artista consagrado e fornecedor exclusivo entram no campo da inexigibilidade, porque a competição perde o sentido. Credenciamento também não é, por si só, uma hipótese de dispensa, e sim um procedimento auxiliar usado em certas contratações. Na prova, o segredo é este: se a questão falar em artista consagrado, exclusividade ou inviabilidade de competição, pense em inexigibilidade; se a lei trouxer uma autorização expressa para contratar sem licitação, pense em dispensa. Por isso, o gabarito apontado é a letra B.