Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito de comissão de contratação.
- A)Órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços
Errada, porque descreve um órgão ou entidade que não participa da licitação para registro de preços e não integra a ata, o que não corresponde ao conceito de comissão de contratação.
- B)Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente
Errada, pois essa descrição se aproxima do gerenciamento do sistema de registro de preços e da ata, e não da comissão de contratação.
- C)Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares
Certa, porque reproduz a definição legal da comissão de contratação como conjunto de agentes públicos indicado pela Administração para receber, examinar e julgar documentos das licitações e dos procedimentos auxiliares.
- D)Órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços
Errada, porque fala em participação nos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integração da ata, tema ligado ao sistema de registro de preços, não à comissão de contratação.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 traz várias definições importantes logo no artigo 6º, porque a prova adora cobrar o nome certo para a função certa. Aqui, o ponto central é distinguir a comissão de contratação do agente de contratação e do pregoeiro: cada um tem uma atuação específica dentro da licitação. A comissão de contratação é o grupo de agentes públicos indicado pela Administração, em caráter permanente ou especial, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. Ou seja, não é um órgão, nem uma entidade, e também não tem função de gerir ata de registro de preços. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz praticamente a definição legal. A lei usa exatamente essa ideia de um conjunto de agentes públicos com função de análise e julgamento dos documentos ligados à licitação. Em prova, quando aparecer “receber, examinar e julgar”, acenda o alerta: isso costuma apontar para a comissão de contratação. Resumo de memória: comissão de contratação = equipe julgadora da licitação; registro de preços e ata = outro filme. Se você misturar essas funções, a banca agradece e marca ponto em cima de você.