Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Estudo técnico preliminar
Correta, porque o estudo técnico preliminar é exatamente o documento da primeira etapa do planejamento que fundamenta o termo de referência quando a contratação se mostra viável.
- B)Lances intermediários
Errada, porque lances intermediários são atos da disputa no pregão, não documento de planejamento da contratação.
- C)Relatório de bens e serviços comuns
Errada, porque não existe, no decreto, um 'relatório de bens e serviços comuns' com essa função de planejamento inicial.
- D)Relatório de bens e serviços especiais
Errada, porque também não há no decreto um 'relatório de bens e serviços especiais' como documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
Gabarito: A
No pregão eletrônico regido pelo Decreto 10.024/2019, o planejamento da contratação começa com o estudo técnico preliminar. Ele é o documento da primeira etapa, porque serve para identificar o problema, demonstrar o interesse público envolvido e comparar alternativas até chegar à melhor solução. Em linguagem simples: antes de comprar, a Administração precisa provar que entendeu o que precisa e por que aquela solução faz sentido. O decreto diz que o estudo técnico preliminar caracteriza o interesse público e a melhor solução para o problema a ser resolvido e, se concluir que a contratação é viável, ele fundamenta o termo de referência. Então a lógica é: primeiro você estuda, depois você especifica. Não se começa pela lista de compras; começa-se pelo diagnóstico. Por isso, a alternativa correta é a letra A. As demais opções tentam confundir com expressões que não existem como documento de planejamento no decreto, mas nenhuma delas substitui o estudo técnico preliminar nessa fase inicial. Em prova, lembre que o ETP é a base do planejamento e costuma aparecer associado à fase preparatória da licitação, especialmente após a lógica de planejamento reforçada pela Lei 14.133/2021 e pelos regulamentos do pregão eletrônico.