Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.
- A)É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas
Correta, porque repete os requisitos do art. 6º, §1º, da Lei 8.987/1995 para serviço público adequado.
- B)É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e igualdade das tarifas
Errada, porque troca a modicidade das tarifas por igualdade das tarifas, termo que não integra o conceito legal.
- C)É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, identidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas
Errada, porque substitui atualidade e generalidade por identidade, que não fazem parte da definição legal.
- D)É o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, especialidade, cortesia na sua prestação e alterabilidade das tarifas
Errada, porque inclui especialidade e alterabilidade das tarifas, expressões que não correspondem ao conceito de serviço público adequado.
Gabarito: A
Quando a lei fala em concessão ou permissão de serviço público, ela já parte de uma ideia simples: o serviço precisa ser prestado de forma adequada ao usuário. Essa adequação não é enfeite de prova, é conceito cobrado com frequência e está no art. 6º, §1º, da Lei 8.987/1995. Ou seja, não basta existir o serviço; ele tem que funcionar bem, com padrão mínimo de qualidade. O texto legal traz justamente os requisitos clássicos do serviço público adequado: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas. Repare que a banca gosta de trocar uma palavrinha aqui e ali para ver se você está atento. Se mudar um desses elementos, já pode derrubar a alternativa. No caso da questão, a alternativa A reproduz corretamente esse conceito legal. Ela traz todos os elementos exigidos pela lei, sem inventar moda. Já as demais alternativas inserem termos que não fazem parte da definição legal, como igualdade, identidade, especialidade e alterabilidade, que soam bonitos, mas não são o conceito cobrado. Na prática, isso significa que o serviço concedido ou permitido precisa ser prestado de modo contínuo, seguro, eficiente e com tarifa justa para o usuário. Então, quando a banca perguntar o conceito de serviço público adequado, pense direto na Lei 8.987/1995: é quase uma citação decorada, mas com cara de prova.