Acerca da duração dos Contratos Administrativos e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. ( ) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento. ( ) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta, porque as três afirmativas estão de acordo com as hipóteses legais de duração dos contratos na Lei 14.133/2021.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa: a lei admite prazo de até 10 anos, nos contratos sem investimento, nas hipóteses indicadas.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então não há como a sequência começar com F-F.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa também está correta, não sendo possível marcá-la como falsa.
Gabarito: A
A duração dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021 parte de uma regra simples: o contrato acompanha o que foi previsto no edital e não pode ignorar a disciplina orçamentária. Por isso, quando a execução ultrapassa um exercício financeiro, a Administração precisa respeitar a disponibilidade de créditos e, se for o caso, a previsão no plano plurianual. Isso está alinhado com a lógica do art. 105 da lei, que evita contratar como se o orçamento fosse infinito, o que seria ótimo para a ficção, mas péssimo para a contabilidade pública. A primeira afirmação está correta porque reproduz essa regra geral de duração e compatibilidade orçamentária. Já a segunda também está correta: a lei permite, nas contratações que gerem receita e nos contratos de eficiência que gerem economia para a Administração, prazo de até 10 anos quando não houver investimento, conforme a disciplina própria desses ajustes. A terceira afirmativa também está certa. A Lei 14.133/2021 admite prazo máximo de 15 anos para contrato que preveja a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação. É uma hipótese especial, pensada para serviços mais sensíveis e de continuidade prolongada, sem confundir com a regra geral mais curta dos contratos administrativos comuns. Conclusão: as três assertivas estão verdadeiras, então o gabarito é a alternativa A. Em prova, o segredo é perceber que a lei traz uma regra geral de duração e depois abre exceções bem específicas, cada uma com seu prazo próprio.