Com relação às modalidades de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de cassação.
- A)A extinção sobrevém por razões de oportunidade e conveniência
Errada, porque isso descreve revogação, que é a extinção por razões de oportunidade e conveniência.
- B)A extinção ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica
Certa, porque a cassação ocorre quando o destinatário descumpre condições que deveriam continuar sendo observadas para manter o ato.
- C)A extinção ocorre porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente
Errada, porque a hipótese narrada é de caducidade, causada por norma jurídica superveniente que torna o ato incompatível.
- D)Extinguem-se os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem de que desfrutava
Errada, porque isso é renúncia, isto é, quando o próprio beneficiário abre mão da vantagem recebida.
Gabarito: B
Quando se fala em extinção do ato administrativo, vale separar bem os caminhos mais cobrados: revogação, anulação, cassação, caducidade e renúncia. A banca gosta de trocar esses conceitos como quem embaralha baralho, então o segredo é olhar o motivo da extinção. A cassação acontece quando o ato foi corretamente concedido, mas depois o destinatário descumpre uma condição necessária para continuar usufruindo daquela situação jurídica. Em outras palavras: o ato nasceu válido, só que o particular não manteve o comportamento exigido. Exemplo clássico é a licença ou autorização que depende do atendimento contínuo de certas exigências. Por isso o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente a cassação: a extinção ocorre porque o destinatário descumpriu condições que precisavam permanecer atendidas para manter o benefício. A doutrina administrativa, de forma geral, trata a cassação como retirada por fato posterior imputável ao beneficiário. Já a revogação decorre de juízo de conveniência e oportunidade da Administração; a caducidade aparece quando uma norma nova torna o ato incompatível; e a renúncia ocorre quando o próprio beneficiário abre mão do que recebeu. Cada uma tem sua personalidade jurídica própria, e a banca adora confundir uma com a outra.