A licitação destina-se a garantir a observância do princípio da Isonomia, em relação a seleção da proposta, outros princípios básicos devem ser observados. Analise as afirmativas abaixo em relação a estes princípios. I. Da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. II. Da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa. III. Do julgamento objetivo, da liberdade e ampla defesa. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III traz elementos que não compõem os princípios básicos da licitação previstos em lei.
- B)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Certa, porque as afirmativas I e II correspondem aos princípios básicos da licitação previstos no art. 3º da Lei 8.666/1993.
- C)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao mencionar liberdade e ampla defesa como princípios básicos da licitação.
- D)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Errada, porque a afirmativa III continua incorreta, embora a II esteja correta.
Gabarito: B
A licitação existe para escolher a proposta mais vantajosa sem favoritismo, respeitando a isonomia entre os participantes. Na Lei 8.666/1993, o art. 3º traz os princípios básicos da licitação, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, entre outros. Perceba a pegadinha da questão: as afirmativas I e II reproduzem exatamente esse núcleo de princípios. Já a afirmativa III mistura um princípio que não está nesse rol com uma expressão que pertence à fase recursal, porque ampla defesa aparece no art. 109 da Lei 8.666/1993, e não como princípio básico da licitação. Além disso, "liberdade" não integra esse conjunto legal. Por isso, o gabarito é a alternativa B. A banca quer saber se você reconhece o texto legal e não cai no erro de colocar qualquer valor jurídico bonito no pacote dos princípios licitatórios.