A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “As compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. O sistema de registro de preços será regulamentado por _____, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante _____; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a _____.” (Lei nº 8.666/93)
- A)lei / concorrência / seis meses
Errada, porque o sistema de registro de preços é regulamentado por decreto, não por lei, embora o prazo de validade de um ano esteja correto.
- B)lei / tomada de preços / um ano
Errada, porque a seleção não é por tomada de preços e o registro também não pode ter validade de um ano junto com a regulamentação por lei.
- C)decreto / tomada de preços / seis meses
Errada, porque o sistema não é regulamentado por decreto com seleção por tomada de preços, e o prazo de seis meses está incorreto.
- D)decreto / concorrência / um ano
Certa, pois a Lei 8.666/93 prevê regulamentação por decreto, seleção mediante concorrência e validade do registro não superior a um ano.
Gabarito: D
A questão cobra um ponto clássico da Lei 8.666/93 sobre o sistema de registro de preços, muito usado para compras frequentes e padronizáveis. A ideia é simples: a Administração faz um cadastro de preços e, durante a validade do registro, pode contratar conforme a necessidade, sem precisar repetir toda a disputa a cada compra. O detalhe que costuma cair em prova está no art. 15, § 3º, da lei: o sistema de registro de preços deve ser regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais. Além disso, a seleção dos fornecedores é feita por concorrência e a validade do registro não pode ser superior a um ano. Por isso, a alternativa correta é a D. A banca troca esses três elementos para confundir: coloca lei no lugar de decreto, troca concorrência por tomada de preços e tenta empurrar prazo diferente do previsto em lei. Resumo para memorizar: registro de preços = decreto, concorrência e prazo máximo de 1 ano. Se você guardar essa trinca, já derruba muita questão de licitação.