A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.
- A)Acordo de leniência
Errada, porque acordo de leniência é instituto ligado à responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e não penalidade disciplinar do servidor pela Lei 8.112.
- B)Suspensão
Certa, porque a suspensão está expressamente prevista no art. 127 da Lei 8.112/1990 como uma das penalidades disciplinares.
- C)Exoneração
Errada, porque exoneração não é penalidade disciplinar típica do art. 127, mas forma de desligamento do cargo em hipóteses administrativas específicas.
- D)Pena restritiva de direitos
Errada, porque pena restritiva de direitos pertence ao Direito Penal, não ao regime disciplinar dos servidores federais.
- E)Pena privativa de liberdade
Errada, porque pena privativa de liberdade é sanção penal, aplicada pelo Poder Judiciário, e não penalidade disciplinar da Lei 8.112.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990, no art. 127, traz um rol de penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público federal: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. É aquele momento em que o Estatuto mostra que a brincadeira no serviço público tem consequência real, e não vale inventar moda com penas de outros ramos do Direito. No caso da questão, a alternativa correta é a suspensão, porque ela está expressamente prevista no art. 127 como penalidade disciplinar. Já as demais opções não aparecem como sanções disciplinares na Lei 8.112.