Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
- A)As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, não podem celebrar contratos administrativos com a Administração Direta.
Incorreta: entidades da indireta podem contratar com a Administração Direta.
- B)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
Incorreta: autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
- C)A Administração Direta é composta pelas unidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pelos órgãos que integram suas estruturas.
Correta: define a Administração Direta.
- D)As fundações governamentais, por possuírem natureza jurídica de direito privado, não estão sujeitas às regras de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
Incorreta: fundações governamentais também se submetem a regras de licitação.
- E)As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, com capital exclusivamente público.
Incorreta: sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado e capital misto.
Gabarito: C
A Administração Direta é formada pelas pessoas políticas, União, estados, Distrito Federal e municípios, e pelos órgãos que integram suas estruturas. Autarquias são de direito público; estatais são de direito privado.