Considerando a prática de nepotismo na Administração Pública, conforme a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
- A)O nepotismo não está previsto em nenhuma parte da Lei n.º 8.429/1992 e, portanto, não pode ser punido como improbidade.
Incorreta: há previsão legal de hipótese relacionada a nepotismo.
- B)A nomeação de parente em linha reta até o terceiro grau para cargo em comissão constitui ato de improbidade somente se causar dano ao erário.
Incorreta: a configuração não depende necessariamente de dano ao erário.
- C)A Lei nº 8.429/1992 prevê a hipótese de improbidade por nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, sem necessidade de prejuízo ao erário, desde que haja dolo.
Correta: a nomeação de cônjuge ou parente nas condições legais pode configurar improbidade sem exigir prejuízo patrimonial, desde que haja dolo.
- D)O nepotismo está expressamente permitido quando há reciprocidade de nomeações entre autoridades de diferentes órgãos.
Incorreta: nepotismo cruzado ou reciprocidade de nomeações é vedado, não permitido.
- E)Se for provado que a pessoa nomeada possui qualificação técnica superior, a configuração de improbidade é obrigatória em qualquer hipótese.
Incorreta: qualificação técnica pode ser relevante na análise do caso, mas não torna a improbidade obrigatória em qualquer hipótese.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade passou a prever expressamente hipótese ligada ao nepotismo, como nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, quando presentes os requisitos legais, especialmente o dolo.