Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Poder-Dever de Agir" na Administração Pública brasileira.
- A)A Administração e seus agentes devem agir sempre que possível ou autorizado, e a omissão configura abuso de poder.
Correta: a omissão diante do dever de atuar pode configurar abuso.
- B)A Administração e seus agentes podem escolher agir ou não em situações em que têm autorização legal para intervir.
Incorreta: não há livre escolha quando a competência deve ser exercida.
- C)A Administração Pública tem a obrigação de agir sempre que possível, mas pode renunciar a esse direito em situações excepcionais.
Incorreta: o poder-dever não é renunciável por conveniência.
- D)O "Poder-Dever de Agir" se aplica apenas às situações de emergência em que a vida humana está em risco.
Incorreta: não se limita a emergências com risco de vida.
- E)A Administração Pública deve agir com eficiência, mas não é responsável por atos de omissão cometidos por seus agentes.
Incorreta: a Administração pode responder por omissões de seus agentes.
Gabarito: A
Poder-dever de agir significa que competências administrativas não são meras faculdades: quando a lei autoriza e a situação exige atuação, o agente deve agir; a omissão indevida pode caracterizar abuso.