Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.
- A)As empresas públicas têm seu capital integralmente público e seguem obrigatoriamente o regime jurídico de direito público.
Incorreta: empresas públicas têm capital público, mas personalidade de direito privado e não seguem obrigatoriamente regime integral de direito público.
- B)As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem as normas do direito privado na totalidade de seus atos.
Incorreta: autarquias têm personalidade de direito público.
- C)As sociedades de economia mista são empresas privadas que atuam sob controle estatal apenas na esfera financeira.
Incorreta: sociedades de economia mista têm controle estatal mais amplo que simples esfera financeira.
- D)As fundações públicas podem ser criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, mediante autorização legislativa.
Correta: é a melhor alternativa, pois fundações públicas dependem de autorização legal para sua criação/instituição.
- E)As empresas públicas e as sociedades de economia mista não precisam seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
Incorreta: empresas públicas e sociedades de economia mista também observam princípios da Administração Pública.
Gabarito: D
A Administração Indireta reúne pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei para desempenhar atividades administrativas ou de interesse público. Fundações públicas podem ser instituídas mediante autorização legislativa, enquanto empresas estatais seguem direito privado sem abandonar princípios constitucionais.