Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.
Incorreta: agentes públicos incluem empregados públicos e outras categorias.
- B)Os ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.
Incorreta: cargo em comissão não transforma o ocupante em agente político.
- C)Os agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.
Correta: cargo é estatutário e emprego é celetista.
- D)Os particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.
Incorreta: particulares colaboradores não são servidores para todos os efeitos.
- E)Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.
Incorreta: agentes políticos incluem ministros e secretários.
Gabarito: C
Agentes ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário; empregados públicos ocupam emprego público e se submetem ao regime contratual celetista. Agente público é categoria ampla, maior que servidor estatutário.