Assinale a alternativa que apresenta o princípio licitatório no qual o tratamento diferenciado e preferencial concedido às micro e pequenas empresas nas licitações públicas constitui uma exceção.
- A)moralidade
Incorreta: a exceção não é ao princípio da moralidade.
- B)legalidade
Incorreta: o benefício é criado pela própria lei, não excepciona a legalidade.
- C)isonomia
Correta: o tratamento diferenciado relativiza a isonomia formal.
- D)impessoalidade
Incorreta: impessoalidade não é o foco da exceção.
- E)economicidade
Incorreta: economicidade pode conviver com o tratamento favorecido.
Gabarito: C
O tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações é uma exceção constitucional e legal ao tratamento absolutamente igual entre competidores. Ele relativiza a isonomia formal para realizar isonomia material e incentivar pequenos negócios.