Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a
- A)presunção de legitimidade significa que o ato administrativo é considerado legal, independentemente de prova contrária.
Incorreta: a presunção não é absoluta nem independente de prova contrária.
- B)imperatividade autoriza o poder público a impor obrigações aos particulares, mesmo que não haja previsão legal.
Incorreta: imperatividade exige base legal e não autoriza imposições sem fundamento jurídico.
- C)autoexecutoriedade é um atributo do Poder Judiciário, não sendo possível estar presente em um ato da Administração Pública.
Incorreta: autoexecutoriedade pode existir em atos administrativos.
- D)presunção de legitimidade é relativa e pode ser afastada mediante prova em contrário.
Correta: a presunção é relativa e admite prova em contrário.
- E)tipicidade é uma faculdade da Administração Pública, podendo ser dispensada caso não atenda ao interesse público.
Incorreta: tipicidade decorre da previsão legal do ato, não é faculdade dispensável.
Gabarito: D
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa: o ato nasce presumidamente válido e eficaz, mas essa presunção pode ser afastada por prova em contrário. Por isso, ela não torna o ato imune a controle.