A descentralização administrativa ocorre quando
- A)o Estado delega a execução de atividades administrativas a outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Correta: descentralização envolve outra entidade com personalidade jurídica própria.
- B)o Estado cria novos órgãos dentro de sua estrutura para melhorar a prestação de serviços públicos.
Incorreta: criar órgãos internos caracteriza desconcentração.
- C)a União transfere competências administrativas aos estados e municípios, por meio de emendas constitucionais.
Incorreta: a alternativa confunde descentralização administrativa com repartição federativa de competências.
- D)os órgãos administrativos recebem maior autonomia dentro da mesma entidade estatal, sem que haja delegação a entes externos.
Incorreta: autonomia dentro da mesma entidade não cria descentralização.
Gabarito: A
Descentralização administrativa ocorre quando a execução de atividade administrativa é atribuída a outra pessoa jurídica, como autarquia, fundação, empresa estatal ou particular delegado. Se a distribuição acontece apenas dentro da mesma pessoa jurídica, o nome correto é desconcentração.