De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- A)Contratante é todo agente público dotado de poder de decisão.
Errada, porque contratante é o órgão ou entidade da Administração que contrata, e não todo agente público com poder de decisão.
- B)Contratado é a pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação.
Errada, porque contratado é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com a Administração, não um integrante da Administração Pública.
- C)Administração pública é órgão ou entidade por meio de que a entidade atua.
Errada, porque essa descrição corresponde ao conceito de órgão ou entidade, e não ao de Administração Pública previsto na lei.
- D)Serviço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 define serviço como a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter utilidade intelectual ou material de interesse da Administração.
- E)Autoridade é todo indivíduo que, em razão de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da administração pública.
Errada, porque essa definição corresponde a agente público, e não a autoridade.
Gabarito: D
A Lei n.º 14.133/2021 traz definições bem específicas para evitar confusão na hora da prova. Aqui, a banca misturou conceitos de forma proposital: contratante, contratado, administração pública, autoridade e serviço aparecem com sentidos técnicos próprios no art. 6º. O ponto central da questão está na definição de "serviço". Pela lei, serviço é a atividade ou o conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. Ou seja: não é qualquer atividade solta, mas algo prestado para gerar utilidade para o Poder Público. As demais alternativas tentam embaralhar outros conceitos da lei. "Autoridade" não é qualquer indivíduo com vínculo com a Administração, e "administração pública" não é o órgão ou entidade que atua em nome de outra entidade. A lei separa bem quem contrata, quem é contratado e quem atua como autoridade, então vale decorar o vocabulário oficial. Em prova, a chave é ler a definição legal com atenção literal. Quando a banca cobra conceito da Lei 14.133, muitas vezes a resposta está em uma palavra que parece simples, mas foi escrita de forma bem específica pelo legislador.