A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a
- A)empreitada por preço certo de unidades determinadas.
Errada, porque empreitada por preço certo de unidades determinadas envolve medição por partes/unidades, e não a execução de todas as etapas sob inteira responsabilidade do contratado.
- B)empreitada por preço certo e total.
Errada, porque a empreitada por preço certo e total se refere a um preço global pela obra ou serviço, mas não traduz, por si só, a ideia de assumir todas as etapas com responsabilidade integral.
- C)empreitada integral.
Certa, pois a empreitada integral é justamente a contratação que abrange todas as etapas da obra ou do serviço, com responsabilidade total do contratado.
- D)contratação de mão de obra por preço certo.
Errada, porque contratação de mão de obra por preço certo é hipótese restrita ao fornecimento de trabalho, sem abranger a execução completa da obra ou do serviço.
- E)contratação para desenvolvimento apenas do projeto executivo.
Errada, porque desenvolver apenas o projeto executivo é fase específica de planejamento, e não contratação que engloba todas as etapas da obra ou serviço.
Gabarito: C
Em contratos administrativos de obra ou serviço, a forma de empreitada muda conforme o grau de responsabilidade assumido pelo contratado. A banca quer que voce perceba a ideia central: quando o particular assume todas as etapas, do início ao fim, com inteira responsabilidade pela execução, estamos diante da empreitada integral. É aquele modelo em que o contratado entrega a obra ou o serviço completamente pronto, sem ficar empurrando pedaços da execução para a Administração. A lógica está na Lei 14.133/2021, que manteve a tradição conceitual dos regimes de execução: na empreitada integral, o particular responde por todas as etapas e por tudo que for necessário para a entrega final. Em outras palavras, não é uma contratação por partes, nem por medições simples de unidades, nem apenas de mão de obra. É o pacote completo, com responsabilidade total do contratado. Por isso o gabarito é a letra C. A expressão do enunciado, “todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado”, praticamente descreve a empreitada integral palavra por palavra. Em prova, quando aparecer essa ideia de entrega final completa, pense em execução global e responsabilidade ampla do particular. Uma dica prática: se a questão falar em unidades determinadas, preço global ou apenas fornecimento de mão de obra, já acenda o alerta, porque isso aponta para outras modalidades. Aqui, porém, a banca foi direta e cobrou o conceito clássico de empreitada integral.