A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão:
- A)não possui poder para solicitar documentos ou informações externas.
Errada: comissão pode solicitar informações conforme regimento e finalidade.
- B)é uma comissão temporária criada para cumprir um objetivo específico.
Correta: é comissão temporária voltada a objetivo específico.
- C)deve ser composta exclusivamente por membros da Mesa Diretora.
Errada: não precisa ser composta exclusivamente pela Mesa Diretora.
- D)é uma comissão permanente e sua atuação é indefinida.
Errada: não é permanente nem de atuação indefinida.
Gabarito: B
Comissão de estudo é comissão temporária, criada para finalidade específica e com duração ligada ao objetivo ou prazo definido. Diferencia-se das comissões permanentes, que integram a estrutura ordinária da Casa Legislativa.