Os prazos e condições de entrega são importantes informações que devem conter em um edital de licitação, de modo a resguardar os direitos da Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) O edital deve estabelecer de forma clara os prazos e as condições de entrega do objeto licitado, visando garantir a regularidade e o cumprimento do contrato pela empresa contratada. (__) O prazo de entrega do objeto licitado deve ser compatível com a natureza do objeto e o tempo necessário para sua execução, levando em consideração as condições específicas de cada licitação. (__) A Administração Pública pode alterar os prazos de entrega de acordo com sua conveniência, sem a necessidade de justificativa ou alteração contratual, desde que haja concordância entre as partes envolvidas. (__) Caso o contratado não cumpra os prazos e as condições de entrega estabelecidas no contrato, a Administração pode aplicar penalidades previstas no edital e no contrato, como multas ou até mesmo a rescisão do contrato. A sequência está correta em:
- A)V − V − V − V.
Errada: a terceira afirmação é falsa.
- B)V − F − F − F.
Errada: a segunda e a quarta são verdadeiras.
- C)F − F − V − V.
Errada: a primeira e a segunda são verdadeiras, e a terceira é falsa.
- D)V − V − F − V.
Correta: sequência V, V, F, V.
Gabarito: D
O edital deve definir claramente prazos e condições de entrega, compatíveis com a natureza do objeto. O descumprimento permite sanções previstas no edital e contrato. Já alterar prazos por mera conveniência, sem justificativa e formalização adequada, viola segurança jurídica e vinculação ao instrumento convocatório.