As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão as linhas de defesa prevista em Lei. A terceira linha de defesa é integrada pelo (a) ou pelos (as):
- A)servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Errada: descreve a primeira linha de defesa.
- B)órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.
Correta: terceira linha é órgão central de controle interno e Tribunal de Contas.
- C)próprios contratados pela Administração, responsáveis pela execução dos serviços.
Errada: contratados não integram linha de defesa institucional.
- D)unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
Errada: assessoramento jurídico e controle interno do órgão são segunda linha.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, a terceira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas. A primeira linha envolve agentes e autoridades do órgão; a segunda, assessoramento jurídico e controle interno da própria unidade.