O gerenciamento administrativo estatal implica no exercício do domínio sobre os bens existentes em seu território. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas. II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado. III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas. Está correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Errada: I e II são falsas.
- B)I, apenas.
Errada: o item I exclui indevidamente bens de utilidade coletiva.
- C)III, apenas.
Correta: apenas o item III está correto.
- D)I e III, apenas.
Errada: o item I é falso.
Gabarito: C
Domínio público, em sentido amplo, alcança bens públicos e bens de utilidade coletiva submetidos à tutela de direito público, como águas, jazidas e florestas. Domínio eminente expressa poder soberano do Estado sobre todos os bens em seu território.