Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre administração direta e descentralização administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi levantada a questão de como os serviços públicos podem ser delegados a outras entidades. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo exemplifica um caso de descentralização administrativa?
- A)A delegação de serviços públicos a uma autarquia municipal.
Correta: autarquia é pessoa jurídica da Administração Indireta, exemplo de descentralização.
- B)A atuação da Câmara de Vereadores em assuntos internos.
Errada: assuntos internos da Câmara não criam outra pessoa jurídica.
- C)A edição de um decreto regulamentando o funcionamento de um órgão público.
Errada: decreto regulamentar é ato normativo, não descentralização.
- D)A criação de uma secretaria municipal pelo prefeito.
Errada: secretaria municipal é órgão da Administração direta, caso de desconcentração.
Gabarito: A
Descentralização administrativa ocorre quando a atividade é atribuída a outra pessoa jurídica, como autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária. Criar secretaria ou organizar órgão interno é desconcentração, não descentralização.