Maria, uma vereadora experiente, está explicando a um novo assessor legislativo os fundamentos que regem as ações da Administração Pública, de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal. Ao listar os princípios fundamentais, Maria afirma que é essencial que todos os atos administrativos sejam realizados com:
- A)moralidade, publicidade, discricionariedade e sigilo.
Errada: inclui discricionariedade e sigilo, que não integram o rol do art. 37.
- B)transparência, eficiência, lealdade e imparcialidade.
Errada: usa termos próximos, mas não o rol constitucional expresso.
- C)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta: reproduz os princípios do art. 37.
- D)isonomia, moralidade, publicidade, segurança e transparência.
Errada: mistura princípios e valores, mas não o rol expresso completo.
Gabarito: C
O art. 37 da Constituição resume os princípios expressos da Administração Pública no conhecido LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles orientam toda a Administração direta e indireta.