Sobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem possibilidade de aplicação de outra sanção. (__) O prazo de convocação para assinar o contrato não poderá ser prorrogado em nenhum caso. (__) Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes obrigados a aguardar ao menos dois anos para a formalização. (__) Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. A sequência está correta em:
- A)F − F − F − V.
Correta: sequência F, F, F, V.
- B)F − F − V − V.
Errada: a terceira afirmação é falsa.
- C)V − F − F − F.
Errada: a primeira afirmação é falsa.
- D)V − V − V − V.
Errada: as três primeiras são falsas.
Gabarito: A
A convocação do vencedor pode gerar perda do direito e sanções se ele não assinar, então é falso dizer que não há outra sanção. O prazo de convocação pode ser prorrogado. Vencida a validade da proposta sem convocação, os licitantes ficam liberados. Todo contrato deve trazer identificação, finalidade, ato autorizativo, processo e sujeição à lei e cláusulas.