Sobre a classificação dos atos administrativos, qual alternativa descreve corretamente os atos vinculados?
- A)São praticados com base na Lei, sem margem para decisão subjetiva.
Correta: ato vinculado é praticado sem liberdade decisória subjetiva.
- B)São aqueles que dependem de análise discricionária para serem praticados.
Errada: análise discricionária caracteriza ato discricionário.
- C)Devem ser fundamentados em critérios de conveniência e oportunidade.
Errada: conveniência e oportunidade pertencem ao mérito discricionário.
- D)Podem ser revogados a qualquer momento, independentemente de justificativa.
Errada: ato vinculado não é revogado livremente por mérito.
Gabarito: A
Ato vinculado é aquele em que a lei já define todos os pressupostos e consequências, sem margem para escolha subjetiva de conveniência e oportunidade. Presentes os requisitos legais, a Administração deve agir conforme a norma.