Leia o trecho abaixo. “Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.” O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?
- A)Cassação.
Incorreta: cassação decorre de descumprimento de condições pelo beneficiário.
- B)Anulação.
Incorreta: anulação decorre de ilegalidade originária.
- C)Caducidade.
Correta: lei superveniente que retira fundamento do ato gera caducidade.
- D)Revogação.
Incorreta: revogação é juízo de conveniência e oportunidade.
- E)Contraposição.
Incorreta: contraposição ocorre quando novo ato tem efeitos incompatíveis com ato anterior.
Gabarito: C
Caducidade é forma de extinção do ato administrativo quando norma superveniente torna incompatível ou sem sentido jurídico a manutenção de ato antes válido, por mudança do fundamento legal.