Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?
- A)Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.
Incorreta: não se limita a servidores permanentes.
- B)Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.
Incorreta: é incompleta diante dos agentes em regime especial.
- C)Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.
Incorreta: servidor em estágio probatório também pode responder a PAD.
- D)Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
Correta: inclui permanentes, temporários e contratados em REDA sujeitos ao regime administrativo.
- E)Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.
Incorreta: terceirizados não são servidores do Estado para PAD típico.
Gabarito: D
Processo administrativo disciplinar alcança servidores e agentes submetidos ao regime disciplinar da Administração, inclusive vínculos temporários quando a lei local os sujeita ao regime, como contratações em REDA. Terceirizados respondem perante a empresa e por outros meios, não como servidores em PAD típico.