Segundo o Art. 9° da Lei Nº 12.527, sobre como será assegurado o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I – Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; II - Mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades privadas, em local com condições inapropriadas para informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; III – Mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. Assinale a alternativa correta.
- A)São corretas apenas as afirmativas I e II.
Incorreta: a afirmativa II é falsa.
- B)São corretas apenas as afirmativas I e III.
Correta: apenas I e III reproduzem o art. 9º da LAI.
- C)São corretas as afirmativas I, II e III.
Incorreta: II fala em entidades privadas e condições inapropriadas.
- D)É correta apenas a afirmativa II.É correta apenas a afirmativa II.
Incorreta: II é a única falsa.
- E)É correta apenas a afirmativa III.É correta apenas a afirmativa III.
Incorreta: I também é correta.
Gabarito: B
O art. 9º da LAI assegura acesso por serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades públicas, em local apropriado, e também por audiências, consultas públicas, participação popular e outras formas de divulgação.