Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?
- A)Do servidor público.
Incorreta: servidor executa deveres, mas o titular do dever legal é o Estado.
- B)Da sociedade.
Incorreta: não é dever da sociedade.
- C)Das OSC.
Incorreta: OSC não é o sujeito do art. 25.
- D)Do Estado.
Correta: o dever é do Estado.
- E)Da empresa.
Incorreta: empresa não é o sujeito indicado.
Gabarito: D
A LAI atribui ao Estado o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando proteção adequada.