Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?
- A)Registrar as atas das reuniões da comissão de licitação e os pareceres técnicos elaborados durante o processo.
Incorreta: atas e pareceres integram o processo, não o edital.
- B)Definir regras e procedimentos da licitação, assegurando transparência e compromisso das partes.
Correta: edital define regras e procedimentos.
- C)Divulgar o resultado final da licitação e formalizar a decisão da Administração em relação à proposta vencedora.
Incorreta: resultado final é homologação/adjudicação.
- D)Instruir os servidores da Administração sobre as normas internas e os fluxos de trabalho para a condução do processo licitatório.
Incorreta: normas internas não são a finalidade principal do edital.
- E)Formalizar o contrato administrativo entre a Administração e o licitante vencedor, detalhando as obrigações de ambas as partes.
Incorreta: contrato é instrumento posterior.
Gabarito: B
O edital é a lei interna da licitação: define objeto, regras, prazos, critérios, procedimentos, direitos e deveres dos participantes, garantindo transparência e vinculação ao instrumento convocatório.