Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos atributos de um ato administrativo.
- A)Presunção de legitimidade e veracidade.
É atributo do ato administrativo.
- B)Indisponibilidade.
Correta para a exceção: indisponibilidade não é atributo do ato.
- C)Autoexecutoriedade.
É atributo do ato administrativo.
- D)Tipicidade.
É atributo do ato administrativo.
- E)Imperatividade.
É atributo do ato administrativo.
Gabarito: B
Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativos. Indisponibilidade é princípio ligado ao interesse público, não atributo do ato.