No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, pode-se verificar se o funcionário buscou atender à finalidade daquele ato ou se, ao contrário, buscou um fim ilegal ou imoral, por meio da:
- A)publicidade de um ato.
Incorreta: publicidade divulga o ato, mas não necessariamente revela seus motivos.
- B)legalização de um ato.
Incorreta: legalização não é o instrumento de controle da finalidade.
- C)oficialização de um ato.
Incorreta: oficialização não corresponde à motivação.
- D)exteriorização dos motivos de um ato.
Correta: a exteriorização dos motivos permite controlar finalidade e desvio.
- E)efetividade de um ato.
Incorreta: efetividade trata de resultados.
Gabarito: D
A motivação exterioriza os motivos do ato administrativo e permite controlar se o agente buscou a finalidade pública prevista em lei ou se atuou com fim ilegal, imoral ou desviado.