Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, conforme o Art.32º da Lei Nº 12.527/2011 constituem quais formas de condutas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar?
- A)Ilícitas.
Correta: são condutas ilícitas.
- B)Lícitas.
Incorreta: a lei as qualifica como ilícitas.
- C)Morais.
Incorreta: não são meramente morais.
- D)Éticas.
Incorreta: não são condutas éticas.
- E)Sensacionalistas.
Incorreta: sensacionalismo não é categoria legal.
Gabarito: A
Recusar, retardar deliberadamente ou fornecer informação incorreta, incompleta ou imprecisa de forma intencional são condutas ilícitas que geram responsabilidade do agente público ou militar na LAI.