Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
- A)ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.
Incorreta: advertência também pode resultar de apuração disciplinar; não é exclusiva de sindicância.
- B)a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.
Incorreta: não são duas pessoas nem particulares.
- C)a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.
Correta entre as opções: comissão tem três servidores estáveis, com exigências de qualificação/hierarquia na presidência.
- D)a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.
Incorreta: a comissão não aplica livremente a punição; ela apura e relata.
- E)a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.
Incorreta: punição é decidida pela autoridade competente, não pela comissão.
Gabarito: C
No PAD da Lei 8.112, a comissão é formada por três servidores estáveis designados pela autoridade competente. A presidência deve recair em servidor efetivo de hierarquia igual ou superior, ou escolaridade igual ou superior à do acusado.