Em relação ao Controle Interno no âmbito da Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta, conforme os dispositivos constitucionais, legais e os princípios da administração pública.
- A)Todos os Poderes da União devem manter sistema de controle interno integrado para avaliar a gestão pública, apoiar o controle externo e assegurar conformidade com os princípios constitucionais.
Correta: sintetiza as funções constitucionais do controle interno.
- B)O sistema de controle interno deve ser subordinado ao Tribunal de Contas, com a função principal de fiscalizar os atos administrativos de forma autônoma e independente do gestor público.
Incorreta: controle interno não é subordinado ao Tribunal de Contas.
- C)O controle interno é mecanismo exclusivo da Controladoria-Geral da União, não sendo possível sua implementação nos entes subnacionais por ausência de competência constitucional específica.
Incorreta: não é exclusivo da CGU e também existe em entes subnacionais.
- D)O controle interno se limita à fiscalização da execução orçamentária e financeira, sendo vedada sua atuação sobre aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
Incorreta: não se limita à execução orçamentária e financeira.
- E)A atuação do controle interno restringe-se à apuração de ilícitos administrativos, não englobando atividades preventivas nem orientação aos gestores sobre boas práticas de governança.
Incorreta: também tem atuação preventiva e orientadora.
Gabarito: A
Todos os Poderes devem manter sistema de controle interno integrado para avaliar a gestão, controlar legalidade, legitimidade e economicidade, apoiar o controle externo e orientar a boa governança pública.