Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que irão nortear suas ações. Nesse sentido, pode-se afirmar que um dos princípios da administração pública é o(a):
- A)executoriedade.
Incorreta. Executoriedade é atributo, não princípio do caput do art. 37.
- B)publicidade.
Correta. Publicidade é princípio constitucional expresso.
- C)motivo.
Incorreta. Motivo é elemento do ato administrativo.
- D)tipicidade.
Incorreta. Tipicidade é atributo do ato administrativo.
Gabarito: B
Publicidade é princípio expresso da Administração Pública no art. 37 da Constituição, ao lado de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.