Sobre o Poder de polícia, pode-se afirmar ser a faculdade de que dispõe a Administração Pública, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, para condicionar e restringir, o uso e gozo de: I - bens. II - atividades. III - direitos individuais. Estão corretas as assertivas:
- A)I e II.
Incorreta. Direitos individuais também podem ser condicionados.
- B)I e III.
Incorreta. Atividades também estão abrangidas.
- C)II e III.
Incorreta. Bens também podem ser objeto do poder de polícia.
- D)I, II e III.
Correta. As três assertivas compõem o campo do poder de polícia.
Gabarito: D
Poder de polícia permite condicionar e restringir bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.