Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Considerando os entes que compõem a administração pública indireta (fundações públicas, agências executivas e reguladoras e, especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia. II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia. III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine). IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
- A)somente as alternativas I e II estão corretas;
Incorreta. Os itens I e II estão errados.
- B)somente as alternativas II e III estão corretas;
Incorreta. Os itens II e III estão errados.
- C)somente a alternativa IV está correta;
Correta. Apenas o item IV está correto.
- D)somente a alternativa I, II e IV estão corretas;
Incorreta. I e II estão errados.
- E)todas as alternativas estão corretas.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: C
Nem todas as universidades públicas são autarquias; o Banco Central é autarquia federal. O IBGE é fundação pública e o INSS é autarquia. A definição do item III erra ao falar em desconcentração, pois autarquias decorrem de descentralização. Resta correto o item IV sobre imunidade tributária, bens públicos e atuação típica não empresarial das autarquias.