Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8.666 de 1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, EXCETO:
- A)o autor do projeto, básico, pessoa física ou jurídica.
Errada, porque o autor do projeto basico, pessoa fisica ou juridica, nao pode participar da licitacao nem da execucao da obra ou servico.
- B)servidor ou dirigente de órgão ou responsável pela licitação, salvo se tratar apenas de entidade contratante.
Certa, porque e a unica alternativa que traz a ressalva que a banca tratou como excecao no enunciado, escapando do bloco classico de impedimentos do art. 9 da Lei 8.666/1993.
- C)o autor do projeto, executivo, pessoa física ou jurídica.
Errada, porque o autor do projeto executivo tambem e impedido de participar, direta ou indiretamente, da licitacao e da execucao.
- D)empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
Errada, porque a empresa responsavel pelo projeto basico ou executivo, bem como a empresa a ela vinculada nas condicoes descritas, fica impedida de participar.
Gabarito: B
A questao cobra o art. 9 da Lei 8.666/1993, que trata de impedimentos para participar da licitacao ou da execucao do contrato. A ideia e simples: quem ajudou a montar o jogo nao pode entrar na partida, porque isso feriria isonomia, moralidade e competitividade. Por isso, em regra, nao pode participar quem elaborou o projeto basico ou executivo, nem a empresa ligada a esse projeto, nem o servidor ou dirigente ligado ao orgao ou entidade contratante/responsavel pela licitacao. A lei quer evitar favorecimento e conflito de interesses, bem no estilo "nao deixe o arbitro vestir a camisa de um dos times". O gabarito e a letra B porque ela e a unica alternativa que traz uma ressalva relacionada ao alcance da vedacao, enquanto as demais reproduzem hipoteses tipicas de impedimento previstas no art. 9. Em prova, a banca gosta de misturar o texto legal com pequenas alteracoes de redacao para testar se voce reconhece a regra geral e suas excecoes. Resumo para guardar: autor do projeto, empresa vinculada ao projeto e agente publico envolvido na contratacao, em principio, nao entram. Se a alternativa traz uma situacao que foge desse bloco de vedacoes, ela vira a excecao procurada pela questao.