Os servidores públicos são empregados de uma administração pública e remunerados pelas arrecadações obtidas com pagamentos de impostos. Dentre direitos e deveres dos servidores públicos, marque a alternativa INCORRETA.
- A)Os servidores públicos devem zelar pelo material de trabalho e patrimônio público
Correta: zelar pelo material de trabalho e pelo patrimônio público é dever funcional do servidor, nos termos da Lei 8.112/1990.
- B)É necessário possuir nacionalidade brasileira para ser investido em cargo público
Incorreta: a nacionalidade brasileira não é requisito universal para todo cargo público, pois a Constituição admite exceções e cargos privativos de brasileiro.
- C)A observância das normas legais são de obrigação da chefia imediata de cada setor, não competindo aos demais servidores
Incorreta: o dever de observar as normas legais é de todo servidor, e não apenas da chefia imediata de cada setor.
- D)O direito à ampla defesa em caso de processo administrativo é um dos direitos assegurados ao servidor público
Correta: a ampla defesa e o contraditório são assegurados ao servidor em processo administrativo, inclusive com respaldo constitucional.
- E)A vacância do cargo público decorrerá de readaptação
Incorreta: readaptação não gera vacância; ela é forma de provimento, enquanto a vacância decorre de hipóteses como exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Gabarito: C
A questão mistura deveres, requisitos para investidura e regras de vacância do cargo público. Em concurso, esse tipo de enunciado costuma cobrar o básico da Lei 8.112/1990, então vale lembrar: servidor tem dever de cuidar do patrimônio público, obedecer às normas legais e, quando processado, pode contar com ampla defesa. Simples, mas a banca gosta de trocar os conceitos de lugar para ver se você escorrega. O ponto que derruba a letra C é que a observância das normas legais não é obrigação só da chefia imediata. Isso vale para todos os servidores públicos, porque o dever de cumprir a lei e as ordens superiores legais é geral. Pela Lei 8.112/1990, art. 116, III, o servidor deve observar as normas legais e regulamentares; e, claro, chefia não vira "proprietária" da legalidade. A letra B também exige atenção: a nacionalidade brasileira não é requisito absoluto para todo cargo público. A Constituição, no art. 12, § 3º, prevê cargos privativos de brasileiro, mas há hipóteses legais em que estrangeiros podem acessar certos cargos, especialmente quando a lei permitir. Já a letra E erra porque vacância por readaptação não existe; readaptação é forma de provimento derivado, não de vacância. Resumo de prova: servidor deve zelar pelo bem público, seguir a lei, ter ampla defesa e saber que readaptação não se confunde com vacância. A banca usa linguagem simples, mas adora um detalhe técnico para separar quem decora de quem entende.