Segundo Hely Lopes Meirelles, os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é elemento do ato administrativo.
- A)Autoexecutoriedade.
Errada, porque autoexecutoriedade é atributo do ato administrativo, e não elemento.
- B)Tipicidade.
Errada, porque tipicidade também é atributo, ligada à necessidade de o ato corresponder a previsão legal.
- C)Objeto.
Certa, porque objeto é um dos elementos do ato administrativo, representando seu conteúdo e efeito jurídico.
- D)Imperatividade.
Errada, porque imperatividade é atributo do ato administrativo, relacionado à imposição unilateral de efeitos ao administrado.
Gabarito: C
Segundo Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração que produz efeitos jurídicos imediatos. Para essa estrutura dar certo, ele precisa de elementos, também chamados de requisitos de validade: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Pense neles como as peças básicas do ato, sem as quais ele fica torto ou até inválido. Nesta questão, a banca quer saber qual alternativa aponta um elemento do ato administrativo. A resposta é "objeto", porque ele é justamente o conteúdo prático do ato, isto é, o efeito jurídico que ele pretende produzir no mundo real. Exemplo: quando a Administração nomeia um servidor, o objeto é a própria nomeação; quando aplica uma multa, o objeto é a imposição da sanção. Já autoexecutoriedade, imperatividade e tipicidade não são elementos. Eles são atributos do ato administrativo, ou seja, qualidades que certos atos podem apresentar. Por isso, a prova tenta misturar duas caixinhas clássicas da matéria: elementos e atributos. Então, o gabarito C está correto porque objeto integra a estrutura interna do ato administrativo. Se voce lembrar da lista clássica de Hely, metade da batalha já está ganha.