Imagine uma viatura da polícia que, ao passar casualmente, descobre uma lavoura de plantas psicotrópicas. O policial para a viatura, pode e deve penetrar na propriedade, fazendo a apreensão da maconha, sem necessidade de recorrer ao órgão jurisdicional. Qual atributo do ato administrativo está evidenciado na situação hipotética narrada?
- A)Autoexecutoriedade
Correta: a situacao descreve a execucao direta da medida administrativa, sem necessidade de ordem judicial previa, que e a autoexecutoriedade.
- B)Tipicidade.
Errada: tipicidade e a conformidade do ato administrativo com um modelo previsto em lei, nao a possibilidade de executa-lo diretamente.
- C)Convalidação.
Errada: convalidacao e a correção de vicios sanaveis em atos administrativos, tema diferente da execucao imediata do ato.
- D)Revogação.
Errada: revogacao e a retirada de um ato valido por criterio de conveniencia e oportunidade, nao um atributo do ato.
- E)Imperatividade.
Errada: imperatividade e a imposicao do ato independentemente da vontade do particular, mas nao se confunde com a execucao direta sem Judiciario.
Gabarito: A
A questão trata de atributos do ato administrativo, que sao aquelas qualidades que ajudam o ato a produzir efeitos com mais forca e eficacia. Entre eles, um dos mais cobrados em prova e a autoexecutoriedade, isto e, a possibilidade de a Administracao executar diretamente certas medidas sem precisar antes pedir autorizacao ao Judiciario. Pense assim: em algumas situacoes, se o Estado tiver que esperar uma ordem judicial para agir, o dano ja aconteceu. Nao daria para a policia ficar olhando a lavoura ilegal como se fosse um jardim ornamental. Na autoexecutoriedade, a Administracao pode agir por conta propria, desde que haja previsao legal ou urgencia que justifique a medida. A doutrina classica ensina que esse atributo permite a execucao material do ato sem intervencao previa do Judiciario, embora isso nao afaste o controle judicial posterior. E importante nao confundir com imperatividade: imperatividade e a imposicao unilateral do ato; autoexecutoriedade e a possibilidade de executar diretamente a medida. No caso narrado, o policial encontra plantas psicotropicas e pode ingressar na propriedade e apreender a maconha sem necessidade de ordem judicial previa. Isso mostra exatamente a autoexecutoriedade, porque a atuacao administrativa se realiza de forma imediata, diante da situacao concreta e da urgencia de proteger a ordem publica. A situacao tambem conversa com o poder de policia, que frequentemente se vale desse atributo para tornar a atuacao estatal eficaz. Em resumo: se a Administracao nao pede permissao ao juiz para cumprir a providencia, mas pode executa-la diretamente, voce esta diante da autoexecutoriedade. E isso e o que a banca quis testar aqui.