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Direito Administrativo · IBADE · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

São princípios expressos da licitação, exceto:

Gabarito: D

A questão cobra os princípios expressos da licitação previstos na Lei 8.666/1993, especialmente no art. 3º. Esse artigo traz uma lista que virou clássica em prova: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Em resumo, a licitação não pode ser um passeio livre do administrador: ela segue regras, critérios e transparência. A banca costuma misturar princípios com institutos do procedimento. É aí que mora a pegadinha: nem tudo que aparece no tema licitações é, tecnicamente, princípio expresso. Alguns termos são efeitos, etapas ou consequências do certame, e não princípios listados no art. 3º. Por isso, o gabarito é a letra D. Adjudicação compulsória não integra o rol dos princípios expressos da licitação. Ela é um efeito jurídico ligado ao resultado do procedimento, tradicionalmente associado à entrega do objeto ao vencedor, e não um princípio expresso da Lei 8.666. Se você memorizou o trio de prova mais cobrado, já está bem encaminhado: probidade administrativa, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório. O erro clássico é confundir um ato final ou efeito do certame com princípio. A lei é bem mais organizada do que parece no susto da prova.

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