Não há como se falar em procedimento administrativo sem mencionar o processo de licitação, pois são diretamente integrados aos atos da administração. A respeito dos princípios da licitação, relacione as colunas abaixo. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo 4. Princípio da adjudicação compulsória DEFINIÇÃO ( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital. A sequência correta dessa associação é:
- A)2 - 4 - 1 - 3.
Correta, porque a associação dos princípios às definições corresponde à ordem 2 - 4 - 1 - 3.
- B)2 - 3 - 1 - 4.
Errada, porque troca a adjudicação compulsória e o julgamento objetivo, quebrando a sequência correta.
- C)3 - 2 - 4 - 1.
Errada, porque embaralha todos os princípios e não respeita a relação lógica entre cada definição e seu conceito.
- D)3 - 2 - 1 - 4.
Errada, porque coloca julgamento objetivo e publicidade em posições indevidas na associação.
- E)1 - 4 - 2 – 3.
Errada, porque inverte conceitos centrais como igualdade, adjudicação e publicidade.
Gabarito: A
Na licitação, os princípios funcionam como o "manual de sobrevivência" do procedimento: eles dizem como a Administração deve agir para escolher a proposta mais vantajosa sem favorecer ninguém. A Lei 8.666/1993, em seu art. 3º, e a Lei 14.133/2021 mantêm essa lógica de isonomia, publicidade e julgamento objetivo, entre outros. Aqui, a banca pediu a ligação entre princípio e definição, então o segredo é associar cada ideia ao seu efeito prático. "Possibilidade de fiscalização do ato licitatório" aponta para o princípio da publicidade, porque os atos da licitação devem ser divulgados para permitir controle pelos interessados e pela sociedade. "Objeto da licitação apenas ao vencedor" corresponde à adjudicação compulsória, que significa que, encerrado o certame, o objeto é atribuído ao vencedor, sem liberdade para entregar a outro licitante. Isso não significa contratar obrigatoriamente, mas sim garantir a vinculação do resultado ao vencedor. Já "escolha da melhor proposta" se liga ao princípio da igualdade, porque todos devem competir em condições equivalentes para que a melhor proposta apareça sem privilégios. E "o julgamento das propostas de acordo com o edital" é o julgamento objetivo, que impede critérios subjetivos, simpatias ou improvisos no meio do caminho. Em licitação, o edital manda e o julgador obedece. Por isso, a sequência correta é 2 - 4 - 1 - 3, exatamente a alternativa A. É a combinação clássica cobrada em prova: publicidade, adjudicação compulsória, isonomia e julgamento objetivo, cada um com sua função bem definida.