Assinale a alternativa que indica um poder decorrente do Poder Disciplinar.
- A)Editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados
Incorreta. Editar atos normativos internos para ordenar órgãos subordinados relaciona-se ao poder normativo/regulamentar e ao poder hierarquico.
- B)Dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência
Incorreta. Dar ordens e exigir obediencia e manifestação tipica do poder hierarquico.
- C)Controlar a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações
Incorreta. Controlar órgãos inferiores e verificar legalidade de seus atos também decorre do poder hierarquico.
- D)Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa
Correta. O poder disciplinar abrange a apuracao de infracoes e a aplicação de penalidades a servidores e pessoas sob disciplina administrativa.
- E)Aplicar sanções em caso de infrações disciplinares
Incorreta. Embora mencione sanções, a alternativa e incompleta diante do conceito cobrado, que também envolve a apuracao da infracao e o alcance subjetivo.
Gabarito: D
O poder disciplinar permite a Administração apurar infracoes e aplicar penalidades a servidores e a particulares sujeitos a vínculo especial com a disciplina administrativa. Ordens, controle interno e edicao de atos normativos são manifestacoes ligadas sobretudo ao poder hierarquico ou normativo.