Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: D

Quando a banca fala em formas de controle da Administração Pública, ela costuma cobrar os critérios de classificação mais conhecidos: quanto à origem, quanto à amplitude, quanto ao aspecto controlado e quanto ao momento de exercício. Esses recortes aparecem na doutrina de Direito Administrativo com frequência, especialmente ao estudar controle interno, externo, legislativo, judicial e social. Ou seja, o segredo é perceber que a palavra-chave da questão não é o nome do controle em si, mas o critério de classificação. Pela origem, o controle pode ser interno ou externo, conforme venha da própria Administração ou de outro órgão/poder. Pela amplitude, fala-se em controle de legalidade ou de mérito, dependendo do alcance da fiscalização. Quanto ao aspecto controlado, a análise recai sobre o ato, a atividade ou a conduta administrativa. E quanto ao momento de exercício, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, conforme ocorra antes, durante ou depois do ato. Já a expressão "controle concentrado" não corresponde a uma classificação tradicional das formas de controle da Administração Pública. Ela é mais ligada ao Direito Constitucional, especialmente ao controle concentrado de constitucionalidade. Na Administração Pública, a doutrina e as bancas normalmente trabalham com critérios como origem, amplitude, aspecto controlado e momento, não com essa nomenclatura. Por isso, o gabarito está na alternativa D. A questão pediu a única opção que não se encaixa em nenhuma classificação das formas de controle administrativo, e "controle concentrado" é a estranha na turma. Em prova, quando aparecer esse tipo de enunciado, pense: a banca quer um critério de classificação, não um tipo genérico de controle de outro ramo do Direito.