Na celebração de contrato administrativo pode, conforme a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para aquisição de:
- A)materiais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico.
Incorreta. A dispensa para materiais das Forças Armadas exclui materiais de uso pessoal e administrativo.
- B)hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis para abastecimento ordinário de órgãos da administração direta.
Incorreta. A redação não corresponde à hipótese legal indicada para abastecimento ordinário de órgãos da administração direta.
- C)bens ou serviços produzidos no país que envolvam, alternativamente, alta complexidade e defesa nacional.
Incorreta. A lei exige requisitos cumulativos, não alternativos, quando trata de alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- D)obras de arte, de autenticidade certificada, independentemente da finalidade do órgão adquirente.
Incorreta. Obras de arte dependem de autenticidade certificada e pertinência às finalidades do órgão ou entidade adquirente.
- E)medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Correta. A Lei 14.133/2021 admite dispensa para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 prevê hipóteses específicas de dispensa de licitação. Entre elas está a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.