São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO:
- A)agir com zelo, dedicação e ética no exercício de suas funções, visando a eficiência e a qualidade do serviço público.
Correta como dever, pois agir com zelo, dedicação e ética corresponde à lógica do art. 116 da Lei 8.112/1990.
- B)desempenhar suas funções de acordo com as atribuições e responsabilidades previstas em seus cargos, buscando atender aos objetivos e finalidades do órgão ou entidade em que estão lotados.
Correta, porque o servidor deve desempenhar suas atribuições com observância das responsabilidades do cargo e em benefício da finalidade pública.
- C)manter sigilo sobre as informações a que tiverem acesso em decorrência de suas atividades, preservando a confidencialidade dos dados e documentos a eles confiados.
Correta, já que a guarda de sigilo sobre informações funcionais é dever funcional previsto no regime jurídico dos servidores.
- D)buscar constantemente a capacitação e a atualização profissional, assim, podendo receber presentes, gratificações ou vantagens indevidas em decorrência do cargo.
Errada, porque receber presentes, gratificações ou vantagens indevidas é vedado ao servidor e não pode ser tratado como dever.
- E)agir de forma responsável e proba, evitando práticas de corrupção, nepotismo, favoritismo ou qualquer outra conduta que viole os princípios da Administração Pública.
Correta em essência, pois a atuação proba e contrária à corrupção, ao nepotismo e ao favoritismo está alinhada aos princípios da Administração Pública.
Gabarito: D
A questão cobra a diferença entre deveres e proibições do servidor público federal. No regime da Lei 8.112/1990, os deveres aparecem no art. 116 e incluem, por exemplo, exercer com zelo e dedicação, ser leal às instituições, observar normas legais e manter conduta compatível com a moralidade administrativa. Já as condutas vedadas ficam no art. 117, que lista hipóteses em que o servidor não pode agir daquela forma. Por isso, a banca misturou um dever verdadeiro com uma afirmação que parece bonita, mas está errada: buscar capacitação e atualização profissional é algo desejável, porém a frase termina dizendo que o servidor pode receber presentes, gratificações ou vantagens indevidas em razão do cargo. Isso é exatamente o oposto do que o regime jurídico permite. Na prática, receber vantagem indevida, presente ou benefício por causa do cargo não é dever, nem “detalhe interpretativo”: é vedação funcional e pode gerar sanção disciplinar. A Administração Pública exige probidade, moralidade e impessoalidade, então essa parte da alternativa desmonta o enunciado. Resumo de prova: quando aparecer algo ligado a vantagem indevida, favorecimento ou benefício por causa da função, desconfie imediatamente. Isso costuma cair como proibição, não como dever do servidor.